Paciente que não foi avisado do descredenciamento de hospital onde fazia hemodiálise será indenizado

O plano de saúde foi condenado a pagar R$ 10 mil pela compensação do dano causado.

Família de PM morto após horário de serviço será indenizada

Para o direito ao recebimento da indenização basta que o sinistro tenha ocorrido em decorrência de sua função

TJ anula cancelamento de seguro de vida

De acordo com a decisão, apesar do autor não ter pagado as parcelas, a Sul América não lhe deu a oportunidade para pagar regularizá-las

Lei Complementar nº 137, de 26 de Agosto de 2010

Autoriza a participação da União em fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos do seguro rural; altera dispositivos da Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964; revoga dispositivos da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, da Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.

Apelação cível. Complementação de indenização de seguro DPVAT.

Requerimento de manutenção de juros de mora a partir da citação.

Empresa de seguro que havia negado indenização terá que cobrir apólice

Aposentado por invalidez receberá indenização de seguradora

Ilegal cancelamento de apólice de seguro a partir de documento assinado em branco

Terceira Turma afasta obrigatoriedade de custeio de fertilização in vitro por plano de saúde

A decisão foi unânime.

Reajuste de plano de saúde coletivo por idade tem respaldo normativo e na realidade da vida

A decisão é da Primeira Turma Cível.

Terceira Turma decide que empresas podem oferecer plano de saúde exclusivo a inativos

A decisão foi unânime.

Direito civil e securitário. Proposta de seguro de vida.

Consumidor jovem acometido por leucemia, de que se encontra curado. Seguro oferecido no âmbito da relação de trabalho. Proposta rejeitada pela seguradora, sob a mera fundamentação de doença pré-existente.

Não cabem honorários advocatícios na denunciação da lide, quando não contestada

STJ: Supermercado deve indenizar cliente atingida por caixas de produtos

O Tribunal estadual reduziu o valor da indenização a ser paga pela Sonae à Celina, considerando a situação das partes e os danos causados no acidente.

Aposentado não tem direito de permanecer em plano de saúde custeado integralmente pela empresa

A decisão foi unânime.

Acidente de trânsito com veículo do estado gera indenização

Evento danoso foi praticado pelo agente público, no exercício das funções de motorista do veículo oficial

Direito civil. Seguro. Furto ou roubo de veículo em estacionamento.

Caso fortuito. Não configuração. Evento previsível.

Seguradora de veículos é responsável por prejuízo de terceiro quando comprovada a culpa do segurado

TJ manda seguradora pagar por invalidez

Tributário e constitucional. COFINS. Isenção. LC n° 70/91, artigo 11. Lei 8.212/91, artigo 22, § 1º.

Administradoras de consórcio.